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Título:   DECRETO Nº 59.592  09/07/2020  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Estabelece a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB como ente responsável pela gestão e execução das obras e serviços que especifica.
Publicação:   DOC 10/07/2020 p. 1 c. 4
Indexação:   COHAB SP - Atribuição - Competência - Gestão - Fiscalização - Obras - Habitação de interesse social - Habitação popular - Reurbanização - Operação Urbana Consorciada Água Branca - Construção - Obra de engenharia - Despesa - Dotação Orçamentária - Ajuste - SP Urbanismo - Cooperação técnica - Informação - Grupo de Gestão - Autorização - Entrada - Imóvel municipal


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